EM - 05/05/2010

05/05/2010

EM - 05/05/2010

EM - 05/05/2010

EM - 05/05/2010

EM - 05/05/2010

EM - 05/05/2010

A imunidade do artigo 195 do § 7º da Constituição Federal é hoje regida pela Lei nº 12.101/2009, publicada no DOU 1 de 30.11.2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social.

PARECER 120/2010 – CE/DF Processo nº 460.000756/2009 Interessado: Creche Renascer Cidade de Ankara Baixa o processo em diligência para que a instituição educacional apresente os seguintes documentos atualizados: Licença de Funcionamento e comprovan...

DOU de 23.4.2010 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro...