Diante de um cenário altamente competitivo e da confusa legislação tributária brasileira percebe-se que mesmo timidamente empresas tem buscado alternativas com o intuito de obter o lucro fiscal e/ou economia de impostos.

Por Dr. Ricardo Furtado – Consultor Jurídico Tributário e Educacional 30/03/2010.

DECRETO Nº 31.482, DE 29 DE MARÇO DE 2010. (*) Publicação DODF nº 201, de 20/10/10...

D.O.U.: 29.12.1997 - Atualizada em 19/03/2010

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