Transformação, incorporação, fusão e cisão – formas de planejamento tributário
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O que é a transformação de uma pessoa jurídica?
A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei das S.A. – Lei nº 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima.
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Como se processa e quais os efeitos
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