Documentação necessária para averbação de alteração contratual – transformação de sociedade Ltda. em simples

1 – Requerimento assinado pelo representante legal da sociedade, solicitando a averbação, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo, identidade e residência. Legislação: Lei nº 6.015/73, art. 121. Código Civil, art. 1.151.

2 – original e cópia(s) da alteração contratual ( alteração sociedade simples ou transformação sociedade ltda. para simples ). Legislação: Dec. nº 1.800/96, art. 34, I. Código Civil, art. 1.150.

3 – qualificação de sócios pessoas físicas, procuradores, representantes e administradores: nacionalidade, estado civil, profissão