Matérias

Fonte: Oriobranco.net - 02/06/2010

A Justiça do Pará condenou, pela primeira vez, uma escola particular de Belém acusada de omissão em uma situação de bullying. A decisão foi tomada pelo juiz José Maria Teixeira do Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude, e publicada na última ter...

Publicada no DOU de 31.05.2010 O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições...

Ato Declaratório do PGFN. Dispensa de contestar e recorrer. Não constituição do crédito tributário. Desnecessidade de retenção na fonte. Impossibilidade de inscrição em DAU.

Trata-se do MEMO/RFB/SUTRI/Nº 59/2009, de 29 de janeiro de 2009, o qual encaminha a Nota Cosit nº 10, de mesma data. Objetivamente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB indaga sobre qual o prazo para o sujeito passivo pleitear a restituiçã...

Após alguns meses de incertezas, o governo iniciou a regulamentação da segunda etapa do Refis IV, criado pela Lei 11.941/09. A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta 3/2010, que tem como esco...

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira, 26/05/2010, Projeto de Lei 6124/09, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA) que permitia à escola particular de desligar o aluno inadimplente após 90 dias de atraso com os pagamentos das parc...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

“O Diretor-Geral do Departamento de Assuntos Universitários, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de estabelecer nova sistemática para o registro dos diplomas de curso superior,

Pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarrete responsabilidade subsidiária do sócio.