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Resumo: A aplicação da justa causa em instituições de ensino exige rigor procedimental para evitar...

Escola deve indenizar família de criança autista que não recebeu acompanhamento adequado. Segundo o processo,...

Licença-Paternidade Ampliada: Aumento Gradual para de 20 dias

A anuidade escolar (parcelas ou mensalidades) é a principal fonte de receita de uma escola,...

Lei Estadual estabelece a obrigatoriedade de substituição progressiva de utensílios plásticos  A recém-publicada Lei Estadual...

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode transformar significativamente as regras...

Escolas-Empresas do Lucro Presumido e a Participação de Lucros e Dividendos A análise que realizarei...

Resumo: As instituições de ensino que recebem estagiários devem observar rigorosamente os requisitos legais estabelecidos...

Comissão dos Deputados aprova projeto que amplia penas para bullying e cyberbullying

GESTÃO DE RISCO TRABALHISTA – MANUAL DE COMPLIANCE  Documentos Contraprova em Processos Trabalhistas ADPF 1058/DF –...