CNE aprova diretrizes para estudantes com altas habilidades
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na última terça-feira, 4, diretrizes para orientar a implementação da política educacional destinada a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O parecer, que aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC), orienta sistemas de ensino e escolas sobre como identificar esses alunos, organizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e adotar estratégias pedagógicas capazes de desenvolver seus potenciais sem perder de vista sua formação integral. A medida representa um novo marco da educação inclusiva ao dar visibilidade a um público historicamente negligenciado pelas políticas educacionais.
O parecer aprovado pelo CNE reafirma que crianças e jovens com altas habilidades ou superdotação integram o público da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, ampliando uma compreensão da educação inclusiva frequentemente associada apenas aos estudantes com deficiência. A iniciativa harmoniza as mudanças trazidas pela Lei nº 15.436/2026 e pelo Decreto nº 12.686/2025, oferecendo parâmetros para que estados e municípios transformem a legislação em práticas efetivas nas salas de aula.
Relatora do parecer, a professora Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa explica que o objetivo não foi criar novos direitos, mas interpretar e integrar o conjunto de normas já existentes. “O que esse parecer fez foi olhar para tudo isso que está produzido, tanto as normativas quanto as referências técnicas, fazer uma interpretação e uma compatibilização e produzir orientações para as redes de ensino, para as escolas, para os professores e para os trabalhadores da educação sobre esse tema”, afirma a conselheira.
Conceitos e identificação
O documento reúne desde conceitos sobre altas habilidades ou superdotação até orientações práticas para a identificação dos estudantes, a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a formação docente e a adoção de estratégias pedagógicas voltadas ao desenvolvimento desse público.
Um dos principais pontos do parecer é a ruptura com uma visão simplificada da superdotação. O texto rejeita a ideia de que estudantes com altas habilidades sejam apenas aqueles que obtêm as melhores notas ou apresentam desempenho excepcional em todas as disciplinas. “Geralmente se entende que altas habilidades é o estudante que tira nota dez em tudo, e isso é um mito”, destaca Mariana Rosa.
Segundo ela, muitos desses estudantes podem apresentar desempenho extraordinário em áreas específicas, como artes, liderança, criatividade ou raciocínio lógico, sem repetir esse rendimento em todas as disciplinas. As habilidades, acrescenta a relatora, resultam de múltiplos fatores e também dependem das oportunidades sociais, culturais e educacionais oferecidas a cada estudante.
Essa mudança de perspectiva altera também a forma como as escolas devem atuar. Em vez de concentrar esforços apenas na identificação formal dos estudantes, o parecer sustenta que a prioridade deve ser oferecer respostas educacionais capazes de contemplar diferentes formas de aprendizagem. Para isso, recomenda o enriquecimento curricular, a flexibilização dos percursos escolares, o desenvolvimento de projetos em parceria com universidades e instituições de pesquisa e, quando houver justificativa pedagógica, a aceleração de estudos.
Benefício para todos
A aceleração, entretanto, é tratada com cautela. O documento reconhece que alguns estudantes podem apresentar desenvolvimento cognitivo acima da média, mas alerta que decisões como o avanço de série não devem ocorrer automaticamente. Aspectos socioemocionais, a convivência com colegas da mesma faixa etária e o desenvolvimento integral da criança precisam ser considerados antes de qualquer medida dessa natureza.
Outro aspecto destacado pela relatora é que as práticas propostas não beneficiam apenas estudantes com altas habilidades. Na avaliação dela, uma escola que flexibiliza currículos, diversifica metodologias e oferece experiências de aprendizagem mais ricas melhora a qualidade da educação para todos. Um aluno que demonstre interesse excepcional por matemática, por exemplo, pode ser favorecido por atividades inicialmente pensadas para estudantes identificados com altas habilidades, ainda que não pertença formalmente a esse público.
A elaboração do parecer resultou de um processo iniciado em 2023 e retomado neste ano pela atual relatora. Antes da aprovação, o texto passou por consulta pública, que recebeu 484 contribuições da sociedade civil, além de debates com pesquisadores e especialistas da área. O objetivo foi construir um documento capaz de orientar as redes de ensino diante das mudanças recentes na legislação brasileira sobre educação inclusiva.
Para Mariana Rosa, os impactos das novas diretrizes vão além do atendimento aos estudantes com altas habilidades. “A escola melhora para todo mundo quando a gente pode fazer essas discussões”, afirma. Ela lembra que esses alunos não podem ser vistos apenas como talentos destinados a produzir resultados excepcionais. “São estudantes que têm direito a brincar, que têm direito a produzir relações saudáveis. Não existe conhecimento que se sustenta fora das relações”, conclui.
Fonte: extraclasse, acesso em 07/08/26