Adicional de Insalubridade na Limpeza de Sanitários em Escolas Privadas

Resumo

A higienização de sanitários de uso público ou coletivo e de grande circulação, acompanhada da respectiva coleta de resíduos, pode ensejar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%). A análise, contudo, não decorre automaticamente da função registrada, devendo estar apoiada nas condições concretas de trabalho e em laudo técnico elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

Para a escola que identifica a necessidade de adequação, a orientação é aguardar a formalização técnica do enquadramento e promover o pagamento do adicional para