O Novo IVA Dual e a Resolução CGIBS 014/2026: Impactos e Orientações para Escolas Particulares

Resumo:

A recente publicação da Resolução CGIBS nº 14/2026 trouxe à tona a estimativa de 27,91% para a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Este percentual aproxima-se significativamente dos 28% já projetados pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. Contudo, é fundamental esclarecer que tal índice representa um parâmetro técnico-orçamentário preliminar, e não é um a alíquota definitiva. O presente