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Acórdão da 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a uma instituição de ensino...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta...

Todos os alunos que concluíram cursos na Faculdade Anglo Latino devem receber gratuitamente os referidos...

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização...

A contribuição assistencial pode ser entendida como um pagamento efetuado pelo trabalhador de uma categoria...

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Através do julgamento do recurso de apelação, a apelada questionou a natureza do desconto nas...

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O Ministério da Educação publicou hoje (22), no Diário Oficial da União, penalidade a ser...