Encerramento/descredenciamento das escolas – o que observar

Este tópico pode ser estudado, pelo menos, sob dois enfoques:

– O primeiro: sob o enfoque dos sistemas de ensino, ou seja, pelo descredenciamento compulsório em face de irregularidades no funcionamento da atividade.

No caso de fechamento compulsório, a principal preocupação do sistema de ensino será como, quando e de que forma deverá proceder para não causar prejuízos à vida acadêmica de terceiros, não importando, num primeiro momento, as relações civis e de consumo.

– O segundo: sob o enfoque de quando a opção se dá