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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

Nos termos do Artigo 2º da Lei 9.870/99 todo estabelecimento de ensino, obrigatoriamente, “deverá divulgar,...

São devidas as cobranças das parcelas de anuidade escolar na ausência de comprovação do trancamento...

Questão: Trata-se de questionamento de responsável em relação aos alimentos oferecidos durante o horário escolar...

NOTA TÉCNICA Nº 29/2016/DPEE/SECADI/SECADI Data: 30 de março de 2016 Assunto: Resultado do Prêmio Desenvolvimento...

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão de primeiro grau que confirmou...

Notas: A lei estabelece a possibilidade de realização de contrato de trabalho por prazo determinado...

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, chamou de prática ‘nefasta e odiosa’ o que foi...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...

Uma aluna machucada durante atividade extraclasse de escola estadual obteve direito à indenização por danos...