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Governo do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro...

Circunscrição :7 – TAGUATINGA Processo :2015.07.1.003794-3 Vara : 1401 – PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA...

Diante do desafio que é a Educação Inclusiva no Brasil, vemos que ainda temos muito...

Muito vinha se discutindo no âmbito da Justiça do Trabalho sobre o pagamento de dano...

“O ensino privado não deve privar os estudantes – com e sem deficiência – da...

Professora de escola pública ao tecer comentário desrespeitoso a aluno trouxe ao estado o dever...

O Tribunal do Estado de São Paulo julgou improcedente o pedido de indenização por danos...

É uma prática das escolas receberem matrículas por transferências sem a documentação ser entregue no...

CONSELHO PLENO 1.RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretora Técnica do Centro de Formação de RH para...