JUSTIÇA PACIFICA ENTENDIMENTO DE QUE O DANO MORAL POR ATRASO DE PAGAMENTO DEPENDE DE PROVA DO PREJUÍZO

Muito vinha se discutindo no âmbito da Justiça do Trabalho sobre o pagamento de dano moral para os empregados.

Após tantos questionamentos o Tribunal Regional do Trabalho se reuniu para decidir a orientação do Tribunal perante o referido tema, evitando-se assim que cada juiz decidisse por um caminho, de modo que casos idênticos tivessem decisões muito diferentes.

Para alguns julgadores o simples fato de não realização do pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto em lei é fato suficiente para caracterização do dano moral. Já para os demais o

Compartilhe isso:
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Notícias e Matérias