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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: “O entendimento que se consolidou é...

No mês corrente, à Assessoria da Ricardo Furtado & Associados foi indagada por uma determinada...

No mês de abril de 2017, determinada instituição particular de ensino indaga a esta assessoria...

Em 04 de setembro de 2015, a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão decretou e...

1. O acórdão recorrido reconheceu que a fundação pública autora, na qualidade de entidade filantrópica...

Prestação de serviços educacionais. Obrigação de fazer c.c. danos morais. Autora reprovada em matéria que dependia...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.461 – RS (2015/0275846-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA...

O STF – Supremo Tribunal Federal, decidindo questão sobre a cobrança da contribuição assistencial de...

Esta versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) complementa e revisa a segunda versão...