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 Tribunal restabelece sentença que condenou o Estado a pagar saldo de salário e FGTS a...

Através de Procedimento Administrativo distribuído ao Conselho Nacional de Educação, o Aluno X requereu o...

Recentemente, esta Assessoria Jurídica recebeu indagação de uma Instituição Privada de Ensino,  sobre a cobrança...

A Lei nº 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e prevê a...

CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ALEGA QUE VEM SOFRENDO BULLYING NA ESCOLA.  SENTENÇA DE...

A família e a escola são alicerces fundamentais de sustentação de valores aptos a basear...

Como se não bastassem todos os encargos que a Instituição Educacional precisa pagar para manter-se...

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

O terço Constitucional de férias é uma verba indenizatória, seguindo essa sistemática interpretativa o Superior...

CONSELHO PLENO 1. HISTÓRICO 1.1 RELATÓRIO A Superintendência do Serviço Social da Indústria SESI/SP consulta...