Matérias

Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais...

Tema 032            RE 566622 Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (19) o julgamento dos processos que...

Viagem em grupo de alunos menores de 18 anos. Em 16/02/2017, a Assessoria Jurídica foi...

Autora interpõe ação de indenização por danos morais e repetição de indébito contra Instituição Educacional,...

Governo do Estado do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO...

Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Altera as Leis nos 9.394, de 20...

Em regra, o empregado não tem direito à licença para estudo, conforme o art. 473...

É dever do Estado, segundo a Constituição Federal:  Art. 227. É dever da família, da...

Neste artigo, iremos sinteticamente abordar um tema bastante polêmico e questionador, que trata sobre a...