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RELATÓRIO A Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio...

No dia 31 de maio de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 783/2017, que...

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Partes: ( Razão Social da instituição educacional), com endereço (Endereço completo com CEP), inscrita no CNPJ...

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Concessão de Liminar O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar...

Alegação de falta de condições financeiras A alegação de ausência de condições financeiras para pagamento...

As escolas privadas do ensino médio já podem aderir ao Sistema de Avaliação da Educação...

Aluno tratamento humilhante. Aluno interpõe ação indenizatória, alegando que foi submetido a tratamento humilhante e...

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de...