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    CONTRATANTE: (Nome da Empresa), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ___________, com...

Alguns questionamentos sobre a concessão do vale transporte e sua utilização tem chegado até nós,...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e promover, em...

Nos tempos modernos não se pode olvidar que a telefonia celular se tornou indispensável às...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE...

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, muitos dispositivos legais sofreram alterações e nesta...

O Ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento dos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança nº...

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM E DE...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em...