Jurisprudência
26 nov 18 16:51

TST mantém decisão que condenou empresa a pagar verbas rescisórias à empregado demitido por justa causa, pelo uso indevido do vale transporte

 Vejamos a decisão da 08º Turma Especializada do TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Estaleiro Atlântico Sul S.A. a pagar verbas rescisórias a um empregado indevidamente demitido por justa causa, pelo uso impróprio do vale transporte fornecido pela empresa. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do estaleiro contra a condenação.

A empresa constatou que outras pessoas, ao invés do colaborador, utilizaram o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), da Região Metropolita de Recife (PE), em itinerários diferentes do