Pareceres e orientações
28 nov 18 17:08

Principais pontos da exigência de qualificação em primeiros socorros

A nova exigência de qualificação de professores e funcionários de escolas em noções de primeiros socorros, estipulada pela Lei nº 13.722/2018, tem gerado diversas dúvidas às instituições educacionais.

A obrigação da oferta de curso de primeiros socorros foi designada a todas as escolas voltadas ao ensino básico, englobando o ensino infantil, fundamental e médio, sejam elas de rede pública ou particular.

A quantidade mínima de profissionais que deverão ser capacitados em primeiros socorros ainda será definida em regulamento. Por enquanto, a lei requer apenas que