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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS...

Vamos dar continuidade ao assunto sobre o poder diretivo e disciplinador do empregador. Na primeira...

A Lei Ordinária nº 5.612, de 12 de julho de 2013, estipula a obrigatoriedade da...

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 56, IV...

Trata-se de ação ajuizada pelos representantes de um aluno com síndrome de down, tetralogia de...

Algumas instituições de ensino, que patrocinamos, estão fazendo contato com nosso corpo jurídico com as...

Durante todo o ano letivo e, principalmente, por ocasião da matrícula, é comum as diversas...

Recentemente esta assessoria foi contatada para sanar dúvidas de como proceder com um responsável que...

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira Iris Célia Cabanellas Zannini, no...