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Lei Nº 8612 DE 06/11/2019 Publicado no DOE – RJ em 7 nov 2019 Cria...

No caso analisado pela 11ª Turma do TRT de Minas, uma instituição de ensino insistia...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEEd Nº 348, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 – Estabelece normas...

Em acordão recente da 3ª Câmara Cível, o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro...

Na data de hoje, dia 30/10/2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que Ihe...

A Comissão de Educação realiza audiência nesta terça-feira (5), às 10 horas, para discutir o...

 A judicialização da vida privada tem inundado o Poder Judiciário com questões que poderiam ser...

Publicada no D. O. E nº 5.500, de 09/12/2019 EMENTA RESOLUÇÃO Nº 129, DE 31...

EMENTA Lei Complementar/ES 925,de 30/10/2019– Altera a Lei Complementar nº 401, de 12 de julho...