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Primeiramente, insta destacar que existe uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Sônia Falcão de Araujo, Professora, CPF 166.420.068-10, por meio...

            Inicialmente, é importante esclarecer, que o Código Tributário Nacional determina algumas hipóteses no qual...

EMENTA ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) NO SISTEMA ESTADUAL DE...

Primeiramente, cabe destacar que a utilização de qualquer imagem de pessoa física ou jurídica necessita...

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Direito do Consumidor. Acidente em escola privada. Criança que escorregou no piso do banheiro e...

Temos recebido alguns questionamentos acerca da concessão de benefícios de vale alimentação e vamos buscar...

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART.37, §6º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORA-APELANTE QUE SUSTENTA TER...

Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais. A Segunda...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O presente Parecer refere-se às consultas encaminhadas pelos: •...