Concessão de benefício de vale refeição
Temos recebido alguns questionamentos acerca da concessão de benefícios de vale alimentação e vamos buscar elucidar tais questionamentos, auxiliando aos administradores a buscar a solução mais adequada para sua empresa quanto ao fornecimento do benefício.
As dúvidas em geral é quanto a concessão do benefício para um determinado grupo de funcionários em detrimento de outro, bem como ao valor a ser concedido.
Tais dúvidas decorrem do princípio da isonomia e da não discriminação ou da igualdade de tratamento, fundamentada nos artigos 5 e 461 da CLT in verbis: