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O juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribuna de Justiça de Goiás...

NOTA TÉCNICA 202014 – CDPCD/CIJ/CONDEGE/ANADEP ASSUNTO: Projetos de Decreto Legislativo n.º 427/2020, 429/2020, 430/2020, 431/2020,...

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos do autor...

QUESTÃO: Recentemente nossa assessoria foi questionada sobre a possibilidade de um estudante ser reprovado no...

Competência para decidir a volta às aulas é do município O presidente do Tribunal de...

No dia 31/8/2020, o governador do Rio de Janeiro em exercício assinou a Lei 8997,...

O Secretário de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista...

NOTAS: 1 – MINUTA DO PARECER APROVADO SOFRE PEQUENAS ALTERAÇÕES  COM A  PUBLICAÇÃO OFICIAL –...

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia. A 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes...

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de...