PEDIDO DE DESCONTO EM MENSALIDADE POR ADOÇÃO DE AULAS REMOTAS É NEGADO PELA JUSTIÇA

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia.

A 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes negou, na sexta-feira (9), pedido de revisão de contrato de prestação de serviços educacionais, cujo objetivo era obter desconto nas mensalidades de curso superior de Direito em razão da adoção do sistema não presencial de aulas pela instituição de ensino, consequência dos efeitos da pandemia desencadeada pela Covid-19.

De acordo com o juiz Eduardo Calvert, “a pandemia da Covid-19 não pode servir como argumento genérico para que o Poder Judiciário se

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