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No julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen),...

  Nesta semana, provavelmente, será votado na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, o...

Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESOLUÇÃO Nº 2, DE...

A determinação de suspensão das aulas presenciais nas turmas em que os alunos e professores...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou recurso apresentado por professor da...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Educacional S.A. a pagar...

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF reivindica a suspensão das...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80...

Ao analisar a Apelação Cível n. 1021935-12.2019.8.11.0041, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal...