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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO Discute-se em âmbito nacional a oferta do ensino domiciliar no Brasil,...

 “Destaco que não se está a cercear o direito constitucional à educação, o que é...

Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões e que não listadas na Bolsa de...

A adoção de medidas estatais que prejudiquem ou beneficiem determinada religião em detrimento de outras ofende a...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos...

TRT8 indefere Liminar em Mandado de Segurança e mantém decisão de 1º Grau que determina...

EMENTA: Favorável à implantação do Projeto de Implementação do Laboratório Virtual de Aprendizagem (LVA) em...

Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático. Uma monitora de ensino a distância (EAD),...

Instituto de Ensino terá que indenizar uma estudante que precisou cursar um semestre a mais...

A medida judicial valerá por 30 dias As instituições de ensino da rede privada retornariam...