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Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, reconheceram o direito de regresso...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta da Secretaria Municipal de Educação –...

Índice (pg.3) O documento aborda adaptações curriculares, incluindo as de grande porte (significativas) e suas...

Tipo de processo: Apelação Cível Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Classe CNJ: Apelação Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana...

O Superior Tribunal de Justiça em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou...

Sob o rito dos recursos repetitivos (1), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

15/09/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso contra...

19/09/2022 – A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins...

QUESTÃO Instituição de ensino tem dúvidas sobre credenciamento para a oferta da EJA EAD, e...