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Sentença O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou Ação Civil Pública c/c Obrigação de...

Homeschooling: Justiça determina retorno imediato à escola de crianças que estavam em ensino domiciliar como...

Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais no valor...

HISTÓRICO Trata o presente processo de consulta do SINEPE RJ — Sindicato dos Estabelecimentos de...

Segundo o site UOL em matéria publicada no dia 21/12/2022, as mensalidades escolares (anuidades) devem...

Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida...

O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que...

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sexta...

Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida. Veja...

EMENTA Autoriza o Jardim de Infância Branca de Neve, nome fantasia Garriga de Menezes, CNPJ 46.608.751/0001-96,...