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A transferência do empregado é caracterizada quando o deslocamento de um estabelecimento para outro implica na mudança de domicílio.

A Consolidação das Leis do Trabalho, no Art. 469, veda ao empregador transferir o empregado, sem a sua ...

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

CAPÍTULO I

Disposição Preliminar

Artigo 1° - Este decreto institui a Política Estadual para o Controle do Fumo e...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: MEC/Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu) e Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superio...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 12/6/2009, Seção 1, Pág. 34.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Cecília Helena Marques Ambrizi Piovesan

...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/8/2009, Seção 1, Pág. 20.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Paulo Illes

UF: SP

ASSUNTO:...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/6/2009, Seção 1, Pág. 16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupaciona...

Os valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes às férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento de imposto de renda. A conclusão é da Primeira Seção do Superior T...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Orientações para instrução do...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/8/2009, Seção 1, Pág. 20.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: FEFISA – Centro Educacional João Ramalho S/C Ltda.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 91/2009-CEDF Processo nº 410.004087/2008 Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional Distrito Federal - SENAC AR-DF - Aprova o Plano de Curso, com a matriz curric...