PARECER CNE/CES 142/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DE DIPLOMA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, MINISTRADO PELA PUC-CAMPINAS.

I – RELATÓRIO   Em atendimento à Chamada Pública CNE nº 1/2007, publicada no portal do MEC em 25/7/2007, o presente processo trata do pedido de convalidação de estudos e validação nacional do diploma de Cecília Helena Marques Ambrizi Piovesan, concluinte do curso de Mestrado em Direito Processual Civil, obtido na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas. O caso é semelhante aos inúmeros outros que têm chegado ao CNE/CES, ou seja, de cursos de pós-graduação que funcionaram em caráter experimental e não foram, posteriormente, reconhecidos pela CAPES.   A interessada encaminhou os seguintes documentos, a