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COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 480/2009
Processo CEED nº 40/27.00/09.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão para as Escolas de Educação Profissional mantidas pelo SENAI-RS.

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Conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tribut...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 06/2009
Ementa:
Estabelece normas complementares para adequação de Planos de Curso Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, no âmbito das instit...

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO

Um problema que tem afligido muitas empresas-escolas está ligado à ruptura (separação) do relacionamento conjugal, seja ele legal ou de fato, que tem filhos matriculados em escolas particulares e, quas...

A melhoria da qualidade das escolas do campo é um dos maiores desafios da educação, hoje. A afirmação do ministro da Educação, Fernando Haddad, feita nesta quinta-feira, dia 2, baseia-se na falta de professores qualificados e na infra-estrutura precá...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 30, em Brasília, por unanimidade, a proposta do Ministério da Educação para apoiar experiências curriculares inovadoras no ensino médio. A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão r...

O certificado de ensino fundamental perde, cada vez mais, o poder de garantir uma condição de vida razoável ao brasileiro. Tal percepção quase geral na sociedade, só que feita de forma intuitiva, ganhou comprovação estatística no ainda inédito estudo...

Reputa-se válido o regime compensatório especial denominado banco de horas quando contemplado nos instrumentos coletivos de trabalho, porquanto em consonância com o disposto nos artigos 59, parágrafo segundo, da CLT e 7º, inciso XIII, da Constituição...

Ementa: Entendimento sobre a consecutividade das aulas ministradas pelos professores. O período do recreio não descaracteriza a consecutividade das aulas. Professora de escola que ministrou mais de quatro aulas consecutivas e a instituição de ensino...

Ementa: Recurso ordinário impugnando o reconhecimento do vínculo empregatício em data anterior à registrada na CTPS, sob o argumento de que a professora prestou serviços por intermédio de cooperativa. Ademais, foi a própria reclamante que pediu dispe...