PARECER CNE/CES 278/2009 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO – REVISÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CORRESPONDENTE AO PARECER CNE/CES Nº 143/2009

 I – RELATÓRIO

 O Parecer CNE/CES nº 143/2009, aprovado em 7/5/2009, apresentou nova redação para o Projeto de Resolução que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários. Em 2/7/2009, a Câmara de Educação Superior aprovou nova mudança de redação para o artigo 3º do Projeto de Resolução, comunicada ao Ministério da Educação por meio do Ofício nº 167/2009-CES/CNE/MEC. O Ministério da Educação, por meio da Nota Técnica nº 1.019/2009-CGLNES/GAB/SESu/MEC, sugeriu o envio do processo novamente a esta Câmara, para reexame da matéria.

  Após