Resumo: As instituições de ensino que recebem estagiários devem observar rigorosamente os requisitos legais estabelecidos...
Resumo: As instituições de ensino que recebem estagiários devem observar rigorosamente os requisitos legais estabelecidos...
Resumo: Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e...
Resumo: A solicitação de acesso a imagens de câmeras de segurança por pais ou responsáveis...
Resumo: Este documento apresenta diretrizes jurídicas e pedagógicas para instituições de ensino privado diante de...
A Lei nº 15.211/25, denominada ECA Digital, estabelece um novo paradigma de proteção integral no...
Resumo: Este texto aborda três questões fundamentais para a gestão escolar: (1) como calcular corretamente...
Resumo Escola assessorada pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados pergunta sobre a viabilidade jurídica de...
Resumo: Este artigo analisa a questão da gratuidade de ensino para filhos de professores em...
Introdução A Lei nº 13.800, de 4/01/2019, conhecida como a Lei dos Fundos Patrimoniais, representa...
Este parecer trata: Legalidade Condicionada: A redução da carga horária de professores horistas é legal,...
Copyright 2026 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.