Alteração de Função de Coordenadora Pedagógica para Professora

Resumo: Este documento apresenta orientações jurídicas e preventivas acerca da solicitação de uma colaboradora para retornar à função de professora, deixando o cargo de coordenadora pedagógica.

O parecer aborda a viabilidade da alteração dentro de um único contrato de trabalho, os cuidados necessários para evitar alegações de alteração contratual lesiva ou redução salarial indevida, e a necessidade de readequação salarial e sindical. A solução proposta envolve a formalização do pedido por escrito pela empregada, a realização de exame médico de mudança de função e a assinatura de um termo aditivo contratual, assegurando a transparência