ECA Digital acende alerta nas escolas e sua importância — IBEE
Pareceres e orientações
15 jun 26 08:00

ECA Digital acende alerta nas escolas: fotos de alunos nas redes exigem revisão imediata das políticas de marketing

Resumo: ECA Digital chegou as escola de forma abrupta

A discussão sobre o ECA Digital chegou às escolas e, em muitos casos, provocou susto legítimo nas equipes de direção, comunicação e marketing. A rotina antes considerada comum — publicar fotos de alunos em atividades pedagógicas, festas escolares, competições, projetos culturais e eventos institucionais — passou a exigir análise jurídica mais cuidadosa, especialmente quando a imagem da criança ou do adolescente é divulgada em perfil aberto, site institucional ou campanha de captação de matrículas.

A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da