Pareceres e orientações

No período que compreende os últimos meses do ano até o início do ano seguinte, é comum algumas empresas concederem férias coletivas aos seus empregados.

A concessão das referidas férias visa atender a uma necessidade do empregador (qued...

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção...

Sumário:
1. Conceito de Justa Causa
2. Configuração da Justa Causa
3. Motivos que podem levar a Justa Causa
4. A doutrina e os motivos
5. Parcelas Devidas na Justa Causa
6. Homologação da Rescisão
7. Anotação...

Sumário
01. Conceito
02. Procedimentos do Empregador para a Caracterização do Abandono de Emprego
2.1 Publicação em Jornal
03. Retorno do Empregado ao Trabalho
04. Anotação na CTPS
05. CAGED
06. RAIS
0...

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A implantação das disciplinas de filosofia e sociologia nas escolas particulares traz polêmicas em face das correntes que pensam educação no país. Sob o argumento de que tal imposição feriu o princípio da legalidade, a FENEP se opõe à implantação das...

O artigo 7º da Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros direitos trabalhistas nos incisos XVIII e XIX a licença gestante e paternidade. O inciso I deste mesmo artigo afirma que a relação de emprego protegida cont...

O horário de trabalho constará do quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou...

Constituição Federal - Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,...

Sobre o adiantamento do 13º salário, haverá a incidência do FGTS, que será registrado em conta específica do Ativo Circulante, denominada FGTS s/Adiantamento do 13º Salário, que será confrontada com o FGTS devido por ocasião da folha de pagamento de ...