Vale transporte – em excesso

TEMA: RECARGA DE VALE TRANSPORTE

QUESTÃO: Foi suscitado por uma Instituição de Ensino parecer sobre a questão relativa a recarga de vale transporte para os funcionários que possuem créditos não utilizados. Torna-se importante tal realização uma vez que tal parecer visa a desoneração da Instituição na recarga, face acúmulo de créditos nos cartões de vale transporte, rogando assim por uma solução legal que pudesse eximir a Instituição de efetuar recarga quando ocorre tais acúmulos.

SOLUÇÃO:

A princípio transcrevemos, para esteio, a legislação pertinente a matéria