Parecer Técnico 31/2009/MEC/SEESP/DPEE – Parecer sobre a proposta de emenda à Constituição nº. 347, de 2009
PARECER TÉCNICO Nº 31 / 2009 / MEC / SEESP /DPEE
Data: 13 de maio de 2009
Assunto: Parecer sobre a proposta de emenda à Constituição no. 347, de 2009, de autoria da Deputada Rita Camata, que “Altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal”.
Histórico
A Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação encaminhou Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 2009, de
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