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Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

Atendimento deverá ser oferecido por instituições públicas e privadas; a Câmara dos Deputados analisa a...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que...

O Projeto de Lei n° 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), cria protocolo de atendimento...

Famílias, especialistas e educadores avaliam impacto de protocolo contra racismo nas instituições. Crianças e adolescentes...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/26, que...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a obrigatoriedade de...