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O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e...

Projeto  prevê palestras, seminários e ações formativas sobre crimes virtuais contra crianças e adolescentes; texto...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as...

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que...

Comissão de Educação aprova 50% de extensão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes nacionais obrigatórias...

MS Proíbe Câmeras em Salas de Aula e Banheiros: Novas Regras para Proteção de Dados de Estudantes

CNE aprova nova regulamentação sobre uso de IA em escolas e universidades

IA na Educação Básica: Câmara aprova inclusão em currículos de escolas públicas e privadas