Arquivo de Legislação Municipal

Lei Municipal 6598, de 31/05/2019 – dispõe sobre a proibição de cobrança às entidades de ensino público ou privado

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

31 maio 2019

10:47

Lei Municipal 6577, de 28/05/19 – Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada

Autores: Vereadores Felipe Michel e Luciana Novaes Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada....

28 maio 2019

10:41

Lei Municipal 6513, de 28/03/2019 – insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município do rio de janeiro conteúdos sobre a lei federal 11340, de 2006 (lei maria da penha)

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 56, IV...

28 mar 2019

10:23

Lei Municipal 6395/2018 – determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em creches

No dia 05/09/2018, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a...

25 jan 2019

15:25

Lei Municipal 6482, de 16/01/2019 – dispõe sobre o direito à meia-entrada para professores da educação básica da rede particular de ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no município

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

16 jan 2019

10:02

Decreto 45585, de 27/12/2018 – dispõe sobre o regulamento administrativo do código de vigilância sanitária

Dispõe sobre o regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de...

27 dez 2018

10:32

Lei Complementar 197, de 27/12/2018 – estabelece licença sanitária para creches

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do...

27 dez 2018

08:45

Deliberação CME/RJ 29/2018 – fixa normas para atendimento de crianças com deficiência

Fixa normas para atendimento de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação,...

26 dez 2018

15:00

Lei Municipal 6363, de 29/05/2018 – torna obrigatória a presença e a condução das aulas de educação física, por profissional da área, em todos os anos do ensino fundamental

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

19 out 2018

11:05

Lei Municipal 6362, de 28/05/2018 – aprova o plano municipal de educação – PME

Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por dez...

25 maio 2018

17:51

Legislação Municipal

Lei Municipal 6598, de 31/05/2019 – dispõe sobre a proibição de cobrança às entidades de ensino público ou privado

Lei Municipal 6577, de 28/05/19 – Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada

Lei Municipal 6513, de 28/03/2019 – insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município do rio de janeiro conteúdos sobre a lei federal 11340, de 2006 (lei maria da penha)

Lei Municipal 6395/2018 – determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em creches

Lei Municipal 6482, de 16/01/2019 – dispõe sobre o direito à meia-entrada para professores da educação básica da rede particular de ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no município

Decreto 45585, de 27/12/2018 – dispõe sobre o regulamento administrativo do código de vigilância sanitária

Lei Complementar 197, de 27/12/2018 – estabelece licença sanitária para creches

Deliberação CME/RJ 29/2018 – fixa normas para atendimento de crianças com deficiência

Lei Municipal 6363, de 29/05/2018 – torna obrigatória a presença e a condução das aulas de educação física, por profissional da área, em todos os anos do ensino fundamental

Lei Municipal 6362, de 28/05/2018 – aprova o plano municipal de educação – PME

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