Arquivo de Legislação Municipal

Decreto 47282 de 21/03/2020 – determina a adoção de medidas adicionais, pelo município, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – covid-19

PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

21 mar 2020

01:20

Deliberação E/CME 038, de 28/01/2020 – Altera a Deliberação E/CME nº 30, de 03/01/2019, que fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas ou comunitárias de Educação Infantil

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Constituição...

28 jan 2020

11:18

Lei Municipal 6701, de 02/01/2020 – Institui o Programa Educação Infantil Para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino

Lei 6701/2020 - RJ - Institui o Programa Educação Infantil Para Todos - oferece vagas para crianças na rede particular de ensino

02 jan 2020

15:05

Lei Municipal 6598, de 31/05/2019 – dispõe sobre a proibição de cobrança às entidades de ensino público ou privado

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

31 maio 2019

10:47

Lei Municipal 6577, de 28/05/19 – Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada

Autores: Vereadores Felipe Michel e Luciana Novaes Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada....

28 maio 2019

10:41

Lei Municipal 6513, de 28/03/2019 – insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município do rio de janeiro conteúdos sobre a lei federal 11340, de 2006 (lei maria da penha)

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 56, IV...

28 mar 2019

10:23

Lei Municipal 6395/2018 – determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em creches

No dia 05/09/2018, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a...

25 jan 2019

15:25

Lei Municipal 6482, de 16/01/2019 – dispõe sobre o direito à meia-entrada para professores da educação básica da rede particular de ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no município

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

16 jan 2019

10:02

Decreto 45585, de 27/12/2018 – dispõe sobre o regulamento administrativo do código de vigilância sanitária

Dispõe sobre o regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de...

27 dez 2018

10:32

Lei Complementar 197, de 27/12/2018 – estabelece licença sanitária para creches

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do...