Legislação Municipal

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REVOGADO PELO  Decreto Estadual do Rio de Janeiro Nº 48423/2021   (DO-MRJ, Edição Especial, DE...

Decreto Nº 47465 DE 26/05/2020     Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 26...

Decreto Nº 47424 DE 11/05/2020     Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 11...

Regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740,...

  Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 11 mai 2020 NOTAS: DECRETO RIO...

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a...

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DECRETO RIO Nº 47328 DE 27 DE MARÇO DE 2020 Institui o serviço DISK AGLOMERAÇÃO,...

Decreto Nº 47301 DE 26/03/2020     Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 26...