Jurisprudência

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO CEBAS...

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.038 – DF (2020/0090248-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE...

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos...

Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 0802946-79.2020.8.20.0000 Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró...

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar proposta pelo Partido Rede...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6343 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Mar-2020 Relator:...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as...

  Faculdade cobrou serviços indevidamente e negou matrícula A Justiça determinou que a Faculdade compense...

Houve falha do réu em garantir incolumidade física.         A 11ª Câmara de Direito Público do...

Negligência no cuidado com criança não foi comprovada.         A 1ª Câmara de Direito Público manteve...