Jurisprudência

PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO FUNDAMENTAL. COLÉGIO DE APLICAÇÃO. ADOLESCENTE PORTADOR...

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A Qualidade de Ensino e o PEI As decisões judiciais pelo país começam a reconhecer...

Introdução – Imprescindibilidade de apoio individualizado para alunos com deficiência. O tribunal entendeu que, embora...

Este recurso de apelação trata de uma disputa entre uma Associação e a União, envolvendo...