Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 1.771, publicada no Diário Oficial da União de 3/11/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Civil de Educação Braz Cubas

UF: SP

ASSUNTO: Autorização para a Universidade Braz Cubas estabelecer parcerias com instituições para a realização de momentos presenciais, ofertando seus cursos, na modalidade a distância, em outras unidades da Federação.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.015402/99-17

PARECER CNE/CES 244/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM 4/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: União Pan-Americana de Ensino – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Daltro Estivem Pestana, no ano de 2004, no curso de Administração Financeira, ministrado pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Cascavel, com sede na cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.008298/2006-03

PARECER CNE/CES 245/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006

PROCESSO CEE Nº. : 453/2006
INTERESSADA: Cimone Thomaz dos Santos
EMENTA ORIGINAL : Consulta sobre a solicitação de Certificado – Curso de Pós-Graduação
ASSUNTO: Consulta a respeito da validade do Curso de Especialização em Direito Penal realizado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
RELATOR : Consº José Rubens Lima Jardilino

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Cimone Thomaz dos Santos se dirige a este Conselho Estadual de Educação – CEE/SP, por meio de carta à Presidência datada de 19 de julho de 2006, solicitando “certificado atestando que o 5º Curso de Especialização em Direito Penal, Pós-Graduação “Lato Sensu” – 2003 com carga horária total de 360 horas, realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, atendeu às normas co Conselho Nacional de Educação, inclusive a Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001”.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – CEE/RJ, no uso de suas…

Parecer 181/2006-CE/DF Processo n° 030.001421/2004 Interessado: Instituto Politécnico Evolução Aprova o novo Plano de Curso e a matriz curricular do curso Técnico em Radiologia – Diagnóstico ofertados a partir do 2° semestre de 2004 pelo Instituto Politécnico Evolução, localizado na CND 6, Lote 14, Taguatinga –DF, mantido pelo Instituto Politécnico Evolução Ltda. Dá outra providência.

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 105, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 – Disciplina o Atendimento Domiciliar…

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio – UF: MG

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Viviany Kristina Ferreira, no período de 2000 a 2003, no curso de Fisioterapia da então Faculdades Integradas de Patrocínio, atual Centro Universitário do Cerrado-Patrocínio, com sede na cidade de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.009532/2006-10

PARECER CNE/CES 231/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 21/9/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Instituição Guarapiranga de Ensino Superior

UF: SP

ASSUNTO: Indicação de universidade para proceder ao registro de diplomas expedidos por instituição não-universitária.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000096/2006-03

PARECER CNE/CES 0230/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 21/9/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADAS: Tatiana Cereto Rodrigues e outras

UF: SP

ASSUNTO: Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000109/2006-36

PARECER CNE/CES Nº: 235/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 21/9/2006

RELATÓRIO A Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Brasileira enviou ao presidente do CNE, Dr….