APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 235/2006 – APOSTILAMENTO, NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

 Trata o presente Parecer de pedidos referentes ao apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Atendendo solicitação da Câmara de Educação Superior, os requerimentos apresentados pelas interessadas foram encaminhados à Comissão de Formação de Professores e analisados pela Assessoria da Secretaria Executiva do CNE, na forma que segue:

 O artigo 1º da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, foi alterado pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de