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PARECER CEE/SP 441/2006 – CES – APROVADO EM 20-9-2006 – APROVAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

PROCESSO CEE Nº. : 432/2006
INTERESSADA: Escola Paulista da Magistratura
ASSUNTO : Aprovação do Curso de Especialização lato sensu em Direito de Família e Sucessões
RELATOR: Cons. Rubens Approbato Machado

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Dr. Marcus Vinicius dos Santos Andrade, encaminha a este Colegiado proposta de aprovação do Curso de Pós – Graduação – lato sensu – em Direito de Família e Sucessões.

20 set 2006
00:00

PARECER CNE/CES 0226/2006 – REGISTRO DE DIPLOMAS – INDICAÇÃO DE UNIVERSIDADE PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE INSTITUIÇÕES NÃOUNIVERSITÁRIAS

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Congregação da Igreja de Cristo

UF: PI

ASSUNTO: Indicação de universidade para o registro de diplomas de instituições nãouniversitárias.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23001.000103/2006-69

PARECER CNE/CES 0226/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 20/9/2006

20 set 2006
00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 288/2006 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS REGIMENTOS ESCOLARES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE INTEGRAM O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CEED 288, de 21 de setembro de 2006.

Dispõe sobre os procedimentos para análise e aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Artigo 11, inciso III, item 4, inciso IV, item 1, e inciso XIX, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

19 set 2006
00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 289/2006 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL 11.274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CEED 289, de 21 de setembro de 2006.

Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para o funcionamento do ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, item 1, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e em decorrência da Lei federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006,

RESOLVE:

19 set 2006
00:00

PARECER CEE/SP 424/2006 – CEB – APROVADO EM 13-9-2006 – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO

PROCESSO CEE Nº323/06 – Vol I e II – Ap. Procs. CEETEPS 1268/06, 1266/06,1265/06,1267/06 e 1296/06
INTERESSADO: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
ASSUNTO: Autorização de funcionamento de cursos de educação a distância das Habilitações Profissionais Técnicas de Nível Médio: de Técnico em Administração Empresarial, Técnico em Turismo, Técnico em Gestão de Pequenas Empresas, Técnico em Secretariado e Assessoria e Técnico em Vendas e Representação Comercial nos termos da Deliberação CEE nº 41/04.
RELATORA : Consª. Suzana Guimarães Trípoli

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo Ofício nº 500/06 – GDS, datado de 17-05-06, solicita a este Colegiado autorização de funcionamento de cursos de educação a distância das Habilitações Profissionais Técnicas de Nível Médio de: Técnico em Administração Empresarial, Técnico em Turismo, Técnico em Gestão de Pequenas Empresas, Técnico em Secretariado e Assessoria, e Técnico em Vendas e Representação Comercial, nos termos do Artigo 5° da Deliberação CEE n° 41/04.

13 set 2006
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 006/2006 – NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

PROCESSO N.º 1077/06 DELIBERAÇÃO 006/06 APROVADA EM 10/11/06 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná. RELATORES: DOMENICO COSTELLA e MARIA TARCISA SILVA BEGA. O Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer n.º 38 CNE/CEB, de 07/07/2006, que dispõe sobre a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio, a Resolução n.º 04 CNE/CEB, de 16/08/2006, que altera as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Lei Estadual n.º 15.228, de 25/07/2006, que institui as disciplinas de Filosofia e de Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio no Estado do Paraná, considerando a Indicação n.º 02/06 que a esta se incorpora, DELIBERA:

10 set 2006
00:00