Legislação

Parecer 190/2006-CE/DF Processo n° 030.004960/2005 Interessado: Escola de Educação Infantil Pequeno Reino – CEREI Credencia, por 5 anos, a Escola de Educação Infantil Pequeno Reino – CEREI, localizada na Área Especial nº 1 Norte, Lotes M/N, Brazlândia – Distrito Federal. Autoriza a oferta da Educação Básica na etapa educação infantil de 4 meses a 6 anos de idade, até dezembro de 2006 e de 4 meses a 5 anos de idade, a partir de janeiro de 2007. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outra providência.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 769/2006
Altera o prazo estabelecido no item 18 do Parecer CEED nº 644/2006, que orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEE/RR
Av. Santos Dumont n° 1917, São Francisco. CEP. 69.306-680
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco-BV/RR
ASSUNTO: Alteração do Regimento Escolar.
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº. 39/2006
PARECER: 042/2006 CE/CEE/CP APROVADO: 10/10/2006

Parecer 186/2006-CE/DF Processo nº 030.007972/2000 Interessado: Centro de Ensino Sete Estrelas Credencia, por cinco anos, a partir desta data, o Centro de Ensino Sete Estrelas, mantido pelo Centro de Ensino Sete Estrelas ME, localizado na Quadra 8, Comércio Local, Sobradinho-DF. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche, para crianças de 2 e 3 anos de idade. Autoriza o funcionamento gradativo de ensino fundamental de 9 anos. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular para o ensino fundamental de 9 anos – anos iniciais, 1º ao 5º ano. Dá outras providências.

Parecer 187/2006-CE/DF Processo n° 030.003403/2006 Interessado: Conselho de Educação do Distrito Federal Recomenda alterações no art. 86 da Resolução 1/2005-CEDF. Sugere medidas, de caráter preventivo, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal visando inibir o início de funcionamento de instituições educacionais sem o devido credenciamento.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 1.770, publicada no Diário Oficial da União de 3/11/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Metodista de Ensino Superior – UF: SP

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 204/2004, que trata do credenciamento da Universidade Metodista de São Paulo para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Continuada a distância.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23000.012909/2003-67

PARECER CNE/CES 252/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fábio Augusto Boanova Bonchristiano – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados no período de 1981 a 1984, no curso de Administração, bacharelado, ministrado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mantida pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23033.000482/2003-77

PARECER CNE/CES 247/2006

COLEGIADO CES

APROVADO EM: 5/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Veris Educacional S/A

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade do exercício da docência dos profissionais da área de Administração, estabelecida pelas Resoluções CFA nº 300 e nº 301, de 10 de janeiro de 2005.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000052/2005-94

PARECER CNE/CES 0242/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Getúlio Vargas

UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre o procedimento necessário para a oferta de curso de pósgraduação lato sensu a distância.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23001.000089/2006-01

PARECER CNE/CES 241/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 16, publicada no Diário Oficial da União de 5/1/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda.

UF: SP

ASSUNTO: Credenciar a Universidade Cidade de São Paulo para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.002360/2006-45

SAPIEnS Nº: 20050013740

PARECER CNE/CES 243/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006